{"provider_url": "https://old.pradopolis.sp.leg.br", "title": "NOTA DE ESCLARECIMENTO", "html": "<p>A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PRAD\u00d3POLIS esclarece que a altera\u00e7\u00e3o da data de realiza\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o de renova\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora (bi\u00eanio 2019/2020) para a 18\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 14\u00aa Legislatura (28/11/2018) deveu-se \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do art. 19 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio quando da sua interpreta\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica com os arts. 6\u00ba , \u00a7 1\u00ba, e 24, tamb\u00e9m da L.O.M.</p>\r\n<p>Conforme discorre a Nota de Esclarecimento emitida por esta C\u00e2mara na presente data, o art. 19 da L.O.M. disp\u00f5e que a elei\u00e7\u00e3o para renova\u00e7\u00e3o dos membros da Mesa deve ser realizada \u201cna \u00faltima sess\u00e3o ordin\u00e1ria da sess\u00e3o legislativa ou na primeira quinzena do \u00faltimo m\u00eas da sess\u00e3o legislativa\u201d, sendo que o \u201c\u00faltimo m\u00eas da sess\u00e3o legislativa\u201d trata-se do m\u00eas de dezembro, e n\u00e3o novembro, segundo a interpreta\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica com os arts. 6\u00ba, \u00a7 1\u00ba e 24.</p>\r\n<p>Por essa raz\u00e3o a elei\u00e7\u00e3o de renova\u00e7\u00e3o da Mesa foi remarcada para a 18\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 14\u00aa Legislatura, em 28/11/2018.</p>\r\n<p><a title=\"\" href=\"https://old.pradopolis.sp.leg.br/arquivos/nota-de-esclarecimento-ndeg-001-2018.pdf\" class=\"internal-link\" target=\"_self\">Clique Aqui</a>: NOTA DE ESCLARECIMENTO</p>\r\n<p><img src=\"https://old.pradopolis.sp.leg.br/imagens/nota-de-esclarecimento.png\" alt=\"nota-de-esclarecimento.png\" class=\"image-inline\" title=\"nota-de-esclarecimento.png\" /></p>", "author_name": "maikon", "version": "1.0", "author_url": "https://old.pradopolis.sp.leg.br/author/maikon", "provider_name": "Camara Municipal de Prad\u00f3polis", "type": "rich"}