Resultado da busca por lei

1070 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Indicações, Moções, Requerimentos e Projetos de Lei
por Operador — publicado 21/06/2017 — última modificação 23/08/2021 10h16
Localizado em Processo Legislativo / Relatório de Atividades / Exercício 2017
Indicações, Moções, Requerimentos e Projetos de Lei
por Operador — publicado 21/06/2017 — última modificação 23/08/2021 11h20
Localizado em Processo Legislativo / Relatório de Atividades / Exercício 2021
Indicações, Moções, Requerimentos e Projetos de Lei
por Operador — publicado 21/06/2017 — última modificação 23/08/2021 11h08
Localizado em Processo Legislativo / Relatório de Atividades / Exercício 2020
Indicações, Moções, Requerimentos e Projetos de Lei
por Operador — publicado 21/06/2017 — última modificação 23/08/2021 10h58
Localizado em Processo Legislativo / Relatório de Atividades / Exercício 2019
Indicações, Moções, Requerimentos e Projetos de Lei
por Operador — publicado 21/06/2017 — última modificação 23/08/2021 10h47
Localizado em Processo Legislativo / Relatório de Atividades / Exercício 2018
Arquivo PDF document Parecer 101 - Aditivo Contratual - Fiorilli-Manifesto.pdf
por maikon — última modificação 28/08/2018 13h19
Localizado em Transparência / … / Pareceres Jurídicos - Geral / 2018
Arquivo PDF document Recomendação n. 3 - Contratação de estagiários (Protoc. 4954)-Manifesto.pdf
por maikon — última modificação 12/04/2017 14h50
Localizado em Transparência / … / Recomendações / 2016
Window Projeto de Lei nº 25 de 2021 - PPA 2022 - 2025
por Operador — publicado 11/04/2022 — última modificação 11/04/2022 11h28
Localizado em Transparência / … / 2022 / Plano Plurianual - PPA - 2022 a 2025
PROSIC Nº 001/2019 - SI - Solicitação de Lei
por Maria Cecília — publicado 18/01/2019 — última modificação 22/03/2019 15h16
Localizado em Transparência / Atividades da Ouvidoria e e-SIC / Procedimento da Ouvidoria e e-SIC 2019
Arquivo PDF document Parecer 008_16 - Quorum de votação - Maioria simples-Manifesto.pdf
por maikon — última modificação 12/04/2017 14h46
Localizado em Transparência / … / Pareceres Jurídicos - Geral / 2016
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 44 45 46 [47] 48 49 50 ... 107