Desvio de função

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Prezado(a),

Confirmo o recebimento da denúncia, nos termos da Resolução nº 001/2016.

A Ouvidoria Legislativa agradece a participação.
 
Atenciosamente,

Regis Borges
Ouvidora Legislativa e Responsável pelo SIC
Portaria nº 016/2025

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Senhor munícipe,

A Ouvidoria da Câmara é o canal de comunicação entre o cidadão e o Poder Legislativo. Sua função é receber demandas da população e encaminhá-las aos órgãos competentes, além de subsidiar os vereadores no exercício da fiscalização. Não julgamos, não punimos e não substituímos a administração pública — atuamos como ponte entre o cidadão e os órgãos de controle.

Situação do seu chamado:

Sua denúncia sobre o suposto desvio de função do agente de desenvolvimento infantil já foi processada. Foram expedidos o Memorando nº 027/2026 (anexo), dando ciência aos vereadores para que exercitem sua função fiscalizatória, bem como o Ofício nº 069/2026 (anexo), encaminhando a denúncia ao Departamento de Educação para apuração dos fatos e resposta em até 15 dias.

Próximos passos:

Após o recebimento da manifestação do Departamento de Educação, esta Ouvidoria analisará a resposta e dará ciência do resultado ao senhor, bem como aos vereadores para as providências que entenderem cabíveis.

Agradecemos sua participação cívica.
Atenciosamente,

Regis Borges
Ouvidor da Câmara Municipal de Pradópolis