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Arquivo PDF document MEMORANDO Nº 027.2026.pdf
por Regis Borges — última modificação 24/04/2026 08h35
Localizado em Ouvidoria (e-SIC) / Desvio de função
Arquivo PDF document OFICIO Nº 069.2026.pdf
por Regis Borges — última modificação 24/04/2026 08h35
Localizado em Ouvidoria (e-SIC) / Desvio de função
Window Octet Stream Lei nº 1.681/2021 - Norma Jurídica Vinculada
por Regis Borges — publicado 21/05/2021 — última modificação 11/04/2022 11h45
Localizado em Transparência / … / 2022 / Lei Orçamentária Anual - LOA
Window Projeto de Lei nº 028/2021 - LOA 2022
por Regis Borges — publicado 21/05/2021 — última modificação 11/04/2022 11h44
Localizado em Transparência / … / 2022 / Lei Orçamentária Anual - LOA
Window Octet Stream Lei nº 1.667/2021 - Norma Jurídica Vinculada
por Regis Borges — publicado 21/05/2021 — última modificação 11/04/2022 11h41
Localizado em Transparência / … / 2022 / Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
Window Projeto de Lei nº 014/2021 - LDO 2022
por Regis Borges — publicado 21/05/2021 — última modificação 11/04/2022 11h40
Localizado em Transparência / … / 2022 / Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
Lei Orçamentária Anual - LOA
por Regis Borges — publicado 21/05/2021 — última modificação 11/04/2022 11h42
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa).
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2022
Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
por Regis Borges — publicado 21/05/2021 — última modificação 11/04/2022 11h42
No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2022
Window Octet Stream Lei nº 1.392/2012 - Norma Jurídica Vinculada
por Regis Borges — publicado 21/05/2021 — última modificação 26/05/2021 11h18
Localizado em Transparência / … / 2013 / Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
Window Octet Stream Lei nº 1.379/2011 - Norma Jurídica Vinculada
por Regis Borges — publicado 21/05/2021 — última modificação 26/05/2021 11h17
Localizado em Transparência / … / 2012 / Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
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